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FAO estimula políticas públicas contra a fome

O documento reconhece “que a combinação de crescimento econômico com uma distribuição mais igual de renda é condição necessária para vencer a fome

Delegados de 33 países da América Latina e do Caribe debateram na terça-feira, dia 15, sob os auspícios da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), o esboço de uma estratégia regional para minimizar os efeitos da carência dos alimentos, que afeta principalmente a população com menos recursos econômicos. Em um informe técnico aprovado na terça-feira os delegados destacaram “a importância de uma ação público-privada, no contexto de políticas públicas para alcançar um desenvolvimento rural inclusivo e sustentável, a fim de superar o grave contraste da persistência da fome em uma região altamente produtora de alimentos”.
O documento reconhece “que a combinação de crescimento econômico com uma distribuição mais igual de renda é condição necessária para vencer a fome” e assinala que os incentivos à agricultura familiar não são suficientes para superar a pobreza rural, ao defender maior investimento em infra-estrutura e serviços agrícolas. O diretor regional da FAO, o brasileiro José Francisco Graziano, defendeu na 30ª Conferência Regional para a América Latina e o Caribe a adoção de políticas públicas diferenciadas para regiões e grupos sociais diante do risco da fome.
“Carece de sentido comprar um terno pronto, é preciso mandar fazer um sob medida. Cada grupo social tem suas particularidades e especificidades”, disse Graziano ao assinalar que essas políticas começam a dar frutos animadores em alguns países, como Bolívia e Peru, além de Brasil e Chile. “Temos que nos aproximar dessas populações e para isso temos que desenhar políticas sob medida”, acrescentou Graziano, que também propôs a adoção de mecanismos de regulamentação para manter a estabilidade dos preços.
Os especialistas atribuem a inflação internacional dos alimentos a uma crescente demanda de nações muito povoadas, como China e Índia, à decisão dos Estados Unidos de aumentar a produção de etanol derivado do milho e, ainda, a fatores climáticos responsáveis por uma queda na produção de alguns países, à carestia petrolífera e à influência da especulação financeira. Diante do risco de insegurança alimentar, alguns países da região decidiram adotar diferentes tipos de controle de preços, como Argentina, Bolívia e Venezuela, enquanto outros, como o Brasil, preferem manter políticas sociais de distribuição gratuita de alimentos à população de baixa renda.
O diretor-geral da FAO, Jacques Diouf, estimulou os países-membros a adotarem novas estratégias, seja inovando em matéria de política agrícola e segurança alimentar ou aumentando o investimento no campo. “Para aproveitar as oportunidades necessitamos de políticas consistentes e sustentáveis e de investimentos em capital humano, infra-estrutura rural e outros bens públicos”, disse Diouf. A FAO destacou a importância da cooperação regional para uma educação alimentar que ajude a aumentar a proporção de proteínas e alimentos frescos na dieta das populações sem recursos, em uma ação promovida por governos com participação do setor privado, de organizações da sociedade civil e organismos internacionais.
Os delegados manifestaram a necessidade de os documentos da FAO indicarem clara e inequivocamente as enfermidades transfronteiriças que não estão presentes na região, diante da aplicação injustificada de restrições sanitárias que têm conseqüências no comércio internacional de alimentos. As recomendações de nível técnico que abordam a questão dos combustíveis agrícolas e seu impacto na produção de alimentos começarão a ser analisados hoje pelos ministros dos 33 países, após a abertura do segmento de alto nível da conferência, que terá a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Reação européia prejudica a Amazônia

A interferência externa arremessa mais pedras contra o Brasil, particularmente à região amazônica. “Biocombustíveis são um crime contra a humanidade”, afirmou o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Alimentação, Jean Ziegler, em entrevista a uma emissora de rádio alemã. Repetiu o que vêm fazendo outros críticos dessa tecnologia, segundo os quais, o uso de terras férteis para cultivos destinados a fabricar biocombustíveis “reduz as superfícies destinadas aos alimentos e contribui para o aumento dos preços dos mantimentos”.
A declaração de Ziegler não incorpora número algum sobre a produção agrícola brasileira em áreas extensivas, tampouco a análise da mecanização agrícola e do número de trabalhadores no campo, o que seria aceitável. Parece ter sido a crítica pela crítica, sem estatísticas que justifiquem a posição do relator, de nacionalidade suíça.
Conforme a Agência Amazônia noticiou na terça-feira, 15, está em marcha uma reação de países europeus à produção brasileira de etanol, da qual o País caminha para a auto-suficiência. A campanha contra os biocombustíveis prejudica o Brasil e, particularmente, a Amazônia onde o governo pretende plantar cana-de-açúcar para a produção do etanol.
Ziegler sugeriu ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para mudar suas políticas sobre os subsídios agrícolas, “apoiando apenas programas destinados à redução da dívida”.
O ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Peer Steinbruek, não apenas apóia o FMI e o Banco, mas atribui aos biocombustíveis “o aumento do preço dos alimentos”. Acrescenta que isso tem causado “violência e instabilidade política em inúmeros países”.

Prefeito assina decreto no Dia da Terra

O prefeito Serafim Corrêa assina na próxima terça-feira, 22, quando se comemora o Dia Mundial da Terra, o decreto municipal que implanta oficialmente a Área de Proteção Ambiental (APA) do Tarumã-Ponta Negra. A solenidade acontecerá às 10h, no auditório da Prefeitura de Manaus, no bairro da Compensa. Além de delimitar o território da APA, o decreto determina também a criação de um conselho consultivo que definirá os critérios de utilização da área (plano de gestão) visando a instalação de futuros empreendimentos imobiliários no local. A APA do Tarumã fica localizada numa área de cerca de 22.698 mil hectares, o que corresponde a mais de 1,9% da área do município. Seus limites foram traçados em função do curso do igarapé do Tarumã-Açu, que desemboca no Rio Negro. Atualmente, é uma das áreas mais visadas e para onde tende o crescimento da cidade. O objetivo da prefeitura é exatamente estabelecer critérios para disciplinar o uso do solo, compatibilizando sua ocupação com a preservação ambiental, que é rica em fragmentos florestais, representativos da flora e fauna amazônicas. A APA do Tarumã abrange as áreas urbanas, de transição e rural do município de Manaus. De acordo com a chefe do Núcleo da APA do Tarumã, da Secretaria Muncipal de Meio Ambiente (Semma), Socorro Monteiro, desde 2006, a Semma vem trabalhando de forma participativa no processo de implantação da unidade de conservação, que é a primeira na modalidade APA criada pelo municípo.

Escolas sem merenda escolar

O vereador Jefferson Anjos (PV) disse que vai entrar com uma ação cautelar na Vara da Fazenda Pública para cobrar providências do órgão a respeito do pedido de informação que lhe foi negado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) referente à prestação de contas da gestão do ex-secretário José Dantas Cirino.
O parlamentar voltou a denunciar que a maioria das escolas do município continua sem a merenda escolar em função da má administração de R$ 15 milhões destinados a esse fim e que a secretaria se nega a disponibilizar esses documentos para análise dos vereadores.
Lembrou que foi noticiado na imprensa local que a Semed distribuiu 20 mil cestas básicas na gestão do ex-secretário, que na oportunidade foi convidado a comparecer à CMM para prestar esclarecimentos sobre o assunto, mas não atendeu o convite do legislativo municipal.

PSDB reúne lideranças em Manaus

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no Amazonas começa a se preparar para as eleições municipais deste ano. Membros da Executiva Nacional do partido e lideranças locais se reuniram na sexta-feira, no auditório da Assembléia Legislativa do Estado, durante o Encontro Estadual de Lideranças Tucanas.
Compareceram ao encontro o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), o secretário-geral, deputado Rodrigo de Castro (MG), o secretário executivo, Sérgio Silva, e o Líder no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM). Nesse mesmo dia, será dada posse ao novo secretariado do PSDB Mulher e do PSDB Juventude, além dos Diretórios Zonais.
“A executiva nacional e as principais lideranças do PSDB estão percorrendo o País, participando de diversos seminários e debates com o objetivo de fortalecer o partido para as eleições municipais deste ano. Essas reuniões são importantes para manter o partido unido e forte e é esse o propósito do encontro que é realizado em Manaus”, afirma o líder do PSDB no Senado e Presidente de honra do PSDB-AM, senador Arthur Virgílio Neto.

Semma discute conservação do solo

A conservação do solo e seus benefícios ao meio ambiente serão os temas principais da segunda edição do ano do projeto Domingo no Mindu, que acontece neste domingo, 20, no Parque Municipal do Mindu, no bairro do Parque Dez . O projeto acontece no terceiro domingo de cada mês e envolve a participação de estudantes da rede pública de ensino e da comunidade com o objetivo de discutir temas relacionados ao meio ambiente. Nesta edição, estarão presentes alunos da Escola Municipal Arthur César Ferreira Reis, Escola Estadual Leonila Marinho, e idosos atendidos pela comunidade Casa da Saúde (Distrito de Saúde Norte).

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