Deficientes: (não) há vagas

Apesar da legislação a favor, pessoas com certos tipos de deficiência continuam encontrando dificuldades em conseguir emprego devido ao preconceito

Falta de qualificação e o preconceito ainda são os principais empecilhos para o cumprimento da lei nº 7.853/89 – que obriga as empresas a destinar vagas para pessoas com deficiência.
Em Manaus, de acordo com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), 700 deficientes em média são incluídos no mercado de trabalho por ano. Mesmo assim, usuários de cadeiras de rodas e deficientes visuais costumam ser excluídos do mercado de trabalho antes mesmo da entrevista.
“As empresas não dão sequer chances para essas pessoas, e não podemos obrigá-las”, explica Luiz Scantbelruy, chefe do Núcleo de Promoção dos Direitos dos Deficientes e dos Idosos (NPD) da Secretaria Municipal de Diretos Humanos (Semdih). O chefe do NPD se refere ao fato de a lei não ser específica quanto ao tipo de deficiência.
A Constituição de 1988 e a lei n. 7.853/89 vedaram qualquer forma de discriminação nos salários e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência, bem como exigiram que lhes fosse reservado percentual dos cargos e empregos públicos. Sendo assim, qualquer empresa com mais de 100 funcionários deve destinar vagas para deficientes de acordo com as cotas determinadas pela lei.
No Amazonas, o papel de fiscalizar o cumprimento dessa lei é da DRT-AM, por meio do Núcleo de Apoio às Atividades de Fiscalização (NAAF). Mas o trabalho é extremamente difícil para apenas três fiscais num imenso pólo industrial como o de Manaus. Mesmo assim, a responsável pelo núcleo, Creuza Ferreira Barbosa, garante que são realizadas 50 visitas diárias às empresas. “Sabemos que nosso quadro é mínimo para atender um Estado continente”, lamenta Creuza Barbosa.

Precisa-se de currículos

Além de fiscalizar o cumprimento da lei de acessibilidade, o Núcleo de Apoio às Atividades de Fiscalização (NAAF) da DRT-AM também adotou a prática de encaminhar currículos de pessoas com deficiência às empresas que precisam cumprir as cotas. Desta forma, uma média de 700 trabalhadores é inserida no mercado de trabalho anualmente em Manaus. Ainda assim, o déficit de currículos é constante, lamenta a auditora fiscal Creuza Ferreira Barbosa.
Com a intenção de facilitar o encaminhamento desse pessoal, o NAAF e o Núcleo de Promoção dos Direitos dos Deficientes e dos Idosos (NPD) da Semdih têm trabalhado em conjunto no recebimento desses currículos e no contato com as empresas que precisam atender a cota de cargos direcionados aos deficientes conforme determina a lei.
“É importante que os currículos venham com laudo médico, indicando a deficiência e garantindo que o trabalhador esteja enquadrado na lei”, lembra Creuza Barbosa.
Caso a pessoa com deficiência não tenha condições de fazer o próprio currículo, o NPD disponibiliza esse serviço sem custo nenhum. “É preciso apenas que a pessoa queira trabalhar”, destaca Scantbelruy.

Deficientes associados

O chefe do NPD, Luiz Scantbelruy lamenta que poucas empresas encaram as deficiências com humanidade. “A grande maioria é clara: Não querem deficientes visuais e cadeirantes”.
Para o vice-presidente da Associação de Deficientes Visuais do Amazonas (Advam), Wallace Rodrigues, o preconceito é resultado da ignorância. “Quando se fala em deficientes visuais, as empresas pensam em cegos totais, mas aí também se enquadram pessoas com visão parcial”, explica.
No entanto, essa realidade começa a mudar. Nos últimos dois anos, algumas empresas do Distrito Industrial têm procurado a sede da entidade, buscando deficientes para serem enquadrados nas atividades que possam desempenhar.
Segundo o vice-presidente, existem muitos associados trabalhando no serviço público, inclusive operando computadores, uma vez que hoje em dia alguns programas preparados para cegos permitem que eles manuseiem as tecnologias de forma tão eficiente quanto pessoas sem deficiência visual. Na sede da Advam, são oferecidos cursos de informática básica para a inclusão digital dos associados em que o professor também é cego.
“As empresas reclamam que deficientes não têm qualificação, mas acredito que esse não seja o problema já que todas as pessoas passam por um período de treinamento”, reclama Wallace.
O presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa), Isaac Gomes Benayon, compartilha a mesma opinião e qualifica a postura das empresas que alegam falta de qualificação e dificuldade em encontrar deficientes para preencher as cotas como “desculpa”. “As vagas geralmente são direcionadas para postos que não requerem qualificação”, opina Benayon.
Para tornar essas desculpas cada vez menos credíveis, a Adefa em parceria com Senai, Sebrae, Iel, Cefet, Setraci e Semdel, vêm promovendo cursos contínuos de capacitação para deficientes físicos. “Do último, promovido pela Semdel, mais de cem pessoas participaram”, relembra o presidente.

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