Pagamento de obras fantasmas pode passar dos R$ 18 milhões

Presidente do Tribunal de Contas do Estado admite que governo investiiu R$ 192 milhões no Alto Solimões

O presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Raimundo Michiles disse que devido às denúncias de desvio de recursos no Alto Solimões, vai cobrar mais rigor na fiscalização de todas as prestações de contas das prefeituras dessa região. Ele confirmou que o governo do Estado já investiu nos municípios do Alto Solimões, desde 2003, cerca de R$ 192 milhões e, por isso, é necessário fazer uma auditagem mais apurada para que não pairem dúvidas sobre a correta aplicação desses recursos.
Segundo Michiles, a Comissão de Sindicância encarregada de apurar o pagamento de R$ 18 milhões à empresa Pampulha, acusada de receber por “obras fantasmas” na região, levantou informações sobre o caso e, até o final deste mês, deverá apresentar seu relatório final. Esta comissão também fotografou e conferiu outras obras nesses municípios que serão utilizadas para conferir as prestações de contas apresentadas pelas prefeituras, uma vez que o montante de recursos é muito elevado.
De acordo com Michiles, somente a instalação do processo de informatização será capaz de dotar o TCE de maior capacidade de auditagem, haja vista que o órgão precisa ainda melhorar seu corpo técnico. O presidente disse que há vinte anos, o TCE não realiza concurso público para seus quadros e, por isso, a estrutura atual do tribunal não está correspondendo às funções que deveria exercer para coibir o mau uso dos recursos públicos.
Ao analisar a estrutura do TCE, Michiles disse que o tribunal está realizando um convênio com o TCE de Santa Catarina com a intenção de trazer para o Amazonas um programa que vai agilizar o processo de fiscalização das contas públicas. “Temos de trocar experiência e aprender para tornar nosso trabalho mais competente”, afirmou o presidente, explicando que esse programa vai economizar gastos do próprio tribunal no processo de fiscalização.
Para o presidente, o combate à corrupção deve ser feito com auxílio de outros órgãos públicos para dificultar a falsificação de documentos que possam camuflar gastos não realizados. Ele declarou ainda que com o novo programa de informática, a ser adotado pelo TCE, será possível fazer o acompanhamento virtual das obras e conferir se foram concluídas ou não, acelerando assim o processo de fiscalização.
Segundo Michiles, o TCE está buscando se aparelhar, tanto tecnologicamente quanto em recursos humanos, para desempenhar sua função da melhor maneira possível e resguardar o patrimônio público, que é sua atividade fim. “Quando tomei posse na presidência do TCE, prometi realizar em dois anos um trabalho de vinte e essa tem sido minha preocupação á frente do tribunal”, garantiu. .Michiles.

Intervenção em 13municípios

Devido à falta de prestação de contas do ano de 2007 em tempo hábil, o presidente do TCE, Raimundo Michiles, vai pedir a intervenção em treze municípios do Estado para que esses prefeitos cumpram com suas obrigações. O prazo estabelecido por lei encerrou -se no dia 31 de março e até agora o tribunal ainda não recebeu quaisquer informações dessas prefeituras sobre o porquê do atraso nas prestações de contas.
Segundo Michiles, o pedido de intervenção é uma obrigação do TCE e consta no artigo 129 da Constituição Estadual, que estabelece que a denúncia deve ser encaminhada ao governador do Estado por autoridade pública ou por qualquer cidadão. Para a intervenção ser concluída, é necessária a confirmação das denúncias e a decretação por parte do governador do ato legal, que precisa ainda ser aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado.

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