Aconteceu – Edição 63

Arthur reafirma denúncias contra Braga

Entre os documentos apresentados pelo senador estão os que se referem às denúncias de obras pagas e não executadas no interior do Estado

O senador Arthur Virgílio Neto (PSDB) apresentou no dia 5, na Câmara Municipal de Manaus, uma série de denúncias contra o governado do Estado do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB). Municiado de um ‘arsenal’ de documentos, o senador disse que eles continham provas sobre cinco denúncias que seriam apresentadas ao Ministério Público Estadual. Três dessas denúncias seriam enviadas ao MP naquele dia.

A reunião deveria ter ocorrido no plenário da Câmara, atendendo ao requerimento do vereador Fabrício Lima (PRTB). Mas, logo cedo foi constado um problema técnico no plenário – o sistema de som não estava funcionando e a previsão do departamento de engenharia era de que o problema fosse solucionado por volta das 14h. Por isso, o presidente da Câmara, Leonel Feitoza (PSDB), convidou o senador para conversar com os vereadores e a imprensa na sala de reuniões do gabinete da presidência.

Entre os documentos apresentados pelo senador estão os que se referem às denúncias de obras pagas e não executadas no interior do Estado; desvios de verbas na execução do Prosamim; aluguéis de helicópteros e aviões com valores acima do praticado no mercado; venda de terreno de propriedade do Estado para o encarregado de administrar a fazenda do governador, que também é funcionário do Estado, Márcio Bittar, por um preço simbólico R$ 2, 4 milhões, revendido, depois, para o próprio governo por R$ 24 milhões.

O Senador disse que também pretende levar as denúncias ao Senado e fez o mea culpa em relação ao “estágio” das irregularidades no Amazonas. “Reconheço que a situação só chegou a esse nível por não termos fiscalizado com afinco a gestão do atual governo”, disse.

Condenados de antemão no Afeganistão

Ao revelar o número de pessoas condenadas à morte que aguardam sua execução, o governo do Afeganistão despertou dúvidas sobre os processos judiciais que levam à aplicação da pena capital. A Suprema Corte de Justiça afegão informou ter confirmado a condenação à morte de aproximadamente 100 pessoas, condenadas por crimes como seqüestro, reféns, roubo à mão armada, assassinato e violação. “Esse é o número estimado do total de pessoas no corredor da morte”, disse as IPS Elaine Pearson, da Human Rights Watch (HRW) com sede em Nova York. Esta organização pelos direitos humanos disse, também, que não foi divulgada a identidade dos condenados nem o lugar onde estão detidos.

A Comissão de Direitos Humanos do Afeganistão setentrional confirmou não ter recebido informação mais detalhada. “Todos os casos se desenvolveram em processos fechados, sem observadores, e na maioria deles os acusados não tiveram assistência de um advogado”, informou à HRW Wadi Safi, professor de direito público internacional na Universidade de Cabul. Nos tribunais regionais, acrescentou, é comum os processados não terem acesso às evidências que serão usadas contra eles. “Tudo indica que não existe um devido processo, não apenas quando se trata da pena de morte, mas, em grande parte, dos julgamentos penais”, disse Pearson.

As mulheres ganham espaço na Alemanha

“O futebol não é um esporte para mulheres”, afirmava em 1955 o então presidente da Associação Alemã de Futebol Peco Bauwens. E sentenciava: “nunca levaremos a sério este assunto”. Suas previsões falharam. Na Alemanha este esporte é praticado por mais de um milhão de mulheres e, segundo dados oficiais da Federação Internacional de Futebol (Fifa), 26 milhões de mulheres o praticam em diferentes associações de todo o mundo.

Nunca antes tantas mulheres praticaram esse esporte neste país. Assim, o número atual de 1.002.605 jogadoras, confirmada pela Federação Alemã de Futebol (DBF), foi recebida com júbilo pela instituição que as reúne e considera “o resultado estatístico quanto a membros mais importante de 2008”.

As mulheres “vão ocupando espaços e conquistando de maneira crescente os domínios masculinos”, disse a respeito à IPS a professora especializada em pedagogia do esporte Claudia Kugelmann. “Isto é um avanço em termos de igualdade de oportunidades”, acrescentou.

Paraísos fiscais são o inferno dos pobres

Os paraísos fiscais privam os países pobres de mais fundos dos que recebem em forma de ajuda ao desenvolvimento, segundo a rede de economistas, contadores e acadêmicos Tax Justice Network. Esta instituição estimou em US$ 11,5 bilhões as contas bancárias off shore (manejadas desde o país do correntista mas radicadas em instituições do exterior, especialmente em paraísos fiscais onde não pagam impostos) em todo o mundo. As autoridades fiscais dos países, incapazes de controlar esse dinheiro, perdem US$ 250 bilhões ao ano, quantia que multiplica por cinco a necessária para financiar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, calculada pela Organização das Nações Unidas.

O porta voz da Tax Justice Network, John Christensen, afirmou que a União Européia exibe uma atitude “ligeiramente esquizofrênica” em relação aos problemas que originam a evasão fiscal e a falta de controles.

Brasil sedia conferência sobre Aids nos presídios

O Brasil sediou no período de 05 a 0 de maio), em São Paulo, a 1ª Conferência Regional da América Latina e Caribe sobre HIV/Aids no sistema penitenciário. Especialistas de 20 países discutiram a implementação de políticas e acordos de cooperação técnica nas áreas de prevenção, atenção e tratamento da doença.

O encontro estabeleceu agendas intersetoriais entre as áreas de Justiça e Saúde na questão de direitos humanos. E também terá como alvo a sociedade civil organizada, para que desempenhe um papel cada vez mais ativo na formulação e execução de políticas relacionadas à doença nas prisões.

Foram recomendadas consultas nacionais sobre o tema em cada nação participante. São elas (além do Brasil): Argentina, Bolívia, Belize, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Guatemala, Equador, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

A prevalência da doença entre pessoas privadas de liberdade é mais alta do que entre a população em geral – chega a ser o dobro nos países onde a maior freqüência de transmissão é por via sexual.

Assassinos de jornalistas continuam impunes

Pelo menos 500 jornalistas foram assassinados em razão de seu trabalho nos últimos 15 anos. Mas os responsáveis foram julgados em menos de 15% dos casos, segundo o não-governamental Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ). “Permitir que o assassino de um jornalista caminhe livremente pela rua envia um sinal terrível”, prejudicial para esses profissionais, disse Joel Simon, diretor-executivo da organização, com sede em Nova York. O assassinato é usado pelos Estados como a forma última de censura. Quanto mais desses casos ficam sem punição, maior o silêncio da imprensa.

Apenas no ano passado houve 65 assassinatos de jornalistas relacionados com seu trabalho. Foi o segundo ano mais mortal nos registros do CPJ.

Os assassinatos sem conseqüências têm um impacto de maior alcance na difusão do medo na sociedade, impedindo a livre circulação de idéias e prejudicando a liberdade de expressão, disse Simon.

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