Entrevista – Nelson Luiz Rocha

CRÉDITO AMPLIADO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Uma idéia inovadora em todo o Brasil está ‘tomando corpo’ no Amazonas. Trata-se de mais um trabalho de articulação capitaneada pelo Sebrae no Amazonas que vai garantir acesso a crédito para as micro e pequenas empresas do Estado. Muitas empresas mesmo as de médio e grande porte têm problemas para obter empréstimos em bancos ou agenciadores financeiros porque não dispõem de garantias suficientes. Assim, muitos empresários deixam de investir na ampliação e melhoria de seu negócio, impedindo o crescimento econômico e a geração de novos postos de trabalho na região. Dados da Federação Latino-Americana de Bancos (Felaban) indicam que 63% dos pedidos de crédito  das micro e pequenas são indeferidos por falta de garantias sólidas de crédito. A solução para o problema, segundo o Sebrae/AM, é a criação de uma Sociedade de Garantia de Crédito (SGC).
O diretor administrativo-financeiro do Sebrae/AM, Nelson Rocha, explica que uma SGC é uma espécie de ‘cooperativa’ de empresas, na qual cada integrante contribui com um certo aporte financeiro, de modo a criar um volumoso capital que vai servir como garantia de crédito para que determinada empresa do grupo possa ter uma ‘retaguarda’ jurídica e financeira capaz de lhe dar suporte e segurança para acessar os financiamentos junto aos bancos.
Em entrevista ao jornal O Repórter, Nelson Rocha revela que só há experiência de SGC na Serra Gaúcha, Estado do Rio Grande do Sul, e que por isso o Amazonas seria o estado pioneiro da Região Norte a implantar essa idéia. Na entrevista, o diretor explica quais os passos para a criação de um SGS e as vantagens desse modelo de união entre empresários, que promete beneficiar bancos, comerciantes, industriários e trabalhadores.

REPÓRTER – O que é uma SGC?
Nelson Luiz – É uma Sociedade formada por empresários, entidades públicas e demais apoiadores, destinada à promoção da competitividade e desenvolvimento empresarial de suas associadas, por meio da cooperação financeira, a propiciar a expansão do acesso ao crédito.

REPÓRTER – Qual a real necessidade de uma SGC para o Amazonas, por exemplo?
NL – A constituição de uma SGC se faz necessária à medida que os negócios formais de menor porte não conseguem ascender ao crédito, em função da insuficiência de garantias para a obtenção de empréstimos junto aos agentes financeiros. Para suprir essa carência, a SGC outorga garantias complementares às suas associadas, quando identificada a necessidade do proponente com a capacidade deste em honrar os compromissos assumidos com o empréstimo. Para a consolidação de uma Sociedade de Garantia de Crédito, é necessária a observância de determinados procedimentos.

REPÓRTER – Quais são esses procedimentos?
NL – É preciso antes de tudo um trabalho de articulação – é o que estamos fazendo. Em seguida, passamos a uma etapa de mobilização e divulgação, que também já estamos fazendo junto com algumas entidades de classe empresarial que deverão liderar o processo. O passo seguinte é um diagnóstico das empresas interessadas em participar da SGC seguido de um plano de negócios. Passa-se a uma nova mobilização, constituição e por fim a assembléia de fundação da SGC. Logo em seguida, as operações de crédito já podem acontecer. Se tudo correr bem, esse processo é feito em dez meses.

REPÓRTER – O senhor disse que já está sendo feito um trabalho de articulação. Junto a que órgãos está sendo feito essa articulação?
NL – Estamos iniciando as discussões com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amazonas (Facea) e com a Associação Comercial do Amazonas (ACA). O Sebrae também é um órgão articulador. Então outras entidades poderão ser contatadas e se somar ao processo, já que a criação de uma SGC é de interesse de todos.

REPÓRTER – Explique melhor como funciona uma SGC.
NL – Quando uma empresa vai buscar financiamento, o agente financeiro exige que ela possua uma garantia real de 130% maior do que o empréstimo requerido. Porém, muitos empresários dispõem de um patrimônio  bem abaixo do valor do empréstimo de que realmente precisa. Resultado: muitos empréstimos são negados. Ao participar da SGS, a garantia de crédito desse empresário pode ser complementada pelo capital da SGC. Se ele só tinha 40% do valor do empréstimo, a SGC entra como mais 90%, totalizando os 130% exigidos pelo agente financiador.

REPÓRTER – No Amazonas, como se dará  esta SGC?
NL – A nossa expectativa é reunir pelo menos 300 empresas, as quais irão contribuir com uma quota-parte no valor de R$ 2,4 mil, cujo montante irá determinar a estrutura do Capital Social da SGC. Paralelamente, o Sebrae Nacional irá disponibilizar valor equivalente a dez vezes o valor do patrimônio da SGC para formação do Fundo Garantidor de 2º piso, que irá proporcionar credibilidade a SGC junto às instituições financeiras. Nessa parceria do Fundo Garantidor de 2º piso podem participar outros organismos, a exemplo do Banco Mundial, Petrobras, Banco do Brasil e outros. No que diz respeito à participação do Sebrae Nacional, o valor a ser aportado deverá retornar no quinto ano de atividade da SGC.

REPÓRTER – A criação de uma SGC tem amparo legal?
NL – Sim. A Lei Complementar 123/2006, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, no seu artigo 60, garante que poderão ser constituídos sistemas de garantia de crédito para os negócios de pequeno porte.

REPÓRTER – O senhor disse que existe uma SGC pioneira na Serra Gaúcha. Como este sistema está funcionado com os gaúchos?
NL – Sabemos que a SGC deles possui 311 associados e que já conseguiram mais de R$ 4 milhões em créditos solicitados. O dado mais importante é que a SGC gaúcha tem inadimplência zero, ou seja, como se trata de uma ‘cooperação’ entre empresários, cada associado fiscaliza o outro, de modo a que todos cumpram seus compromissos. Certamente, podemos fazer o mesmo aqui no Amazonas.

REPÓRTER – O senhor disse que a criação da SGC é de interesse geral. Explique melhor de que forma isso acontece?
NL – Na medida em que as micro e pequenas empresas ampliam suas atividades, elas crescem e além de ofertarem novos postos de trabalho, estimulam a concorrência e o processo de aumento de produção, riqueza e emprego, gerando um efeito dominó. Com isso, temos um forte aumento de empresas que promovem aumento nos níveis de renda e aumentam a arrecadação fiscal. Assim, os governos podem investir mais em políticas públicas, beneficiando toda a população. Só para se ter uma idéia, mais de 90% dos empregos gerados no País têm origem nas micro e pequenas empresas.

REPÓRTER – Além de articular a criação do SGC em Manaus, o Sebrae/AM tem outras ações voltadas para a questão de acesso a crédito para micro e pequenas empresas?
NL – Sim, temos um setor que trabalha com o cooperativismo de crédito. Nós damos todo o apoio técnico e colocamos nossas equipes à disposição de grupos empresariais ou associações que queiram buscar uma forma de acessar crédito para investir em atividades produtivas.

REPÓRTER – E esse trabalho chega ao município do interior do Amazonas?
NL – Certamente. Inclusive, estamos com negociações bem avançadas para a criação de uma cooperativa de crédito solidário no Alto Solimões. No mês passado, nós do Sebrae nos reunimos com representantes de associações de produtores rurais do município de Tabatinga e o do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) para dar continuidade à formação dessa cooperativa. Ela terá como base a negociação da produção local de frutas e verduras, piscicultura, além do setor moveleiro. Mas também temos ações semelhantes em outros municípios.

REPÓRTER – Qual mensagem o senhor gostaria de deixar para os empreendedores e donos de pequenas empresas do Amazonas?
NL – A filosofia do sistema SGC é muito simples e antiga: a união faz a força. Esta é a mensagem que quero deixar a todos:  os pequenos juntos são grandes. A nossa missão é trabalhar pelo desenvolvimento das micro e pequenas empresas do País, e estamos sempre dispostos a atender aos atuais e futuros empresários que precisarem do nosso apoio.

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