Governo vai elaborar projeto para regulamentar navegação

Após conclusão dos trabalhos, projeto será apresentado ao governador e encaminhado para votação na ALE/AM

O governo do Estado criou na semana passada um grupo de trabalho para elaborar projeto de lei que será encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado (ALE/AM) para a regulamentação da prestação de serviço público e operação de transporte aquaviário intermunicipal de cargas e passageiros e de travessia no Estado do Amazonas.
A missão do grupo é ouvir as sugestões dos segmentos envolvidos com o transporte de passageiros e cargas e incorporar as idéias à minuta do projeto de lei que já existe na Arsam para a regulamentação do transporte intermunicipal no Amazonas.
Após a conclusão dos trabalhos do grupo, o projeto será apresentado ao governador Eduardo Braga (PMDB), antes do encaminhamento para votação na ALE/AM. Segundo informação da Agência de Comunicação do governo, cerca de 180 mil pessoas utilizam todos os meses os serviços do Porto Privatizado e na Manaus Moderna, embora esse serviço ainda não esteja regulamentado. Além disso, a falta de uma política pública para o setor propicia a falta de segurança na navegação diante da falta de fiscalização eficiente, embarcações adequadas, infra-estrutura nos rios, entre outros pontos.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s